Justiça dá prazo de 180 dias para Prefeitura de Iracemápolis encerrar aterro e recuperar área

Descarte de resíduos de maneira inadequada no local vem sendo apontado desde 2014. Juiz estipulou que prefeitura deve pagar indenização caso haja danos ambie...

Descarte de resíduos de maneira inadequada no local vem sendo apontado desde 2014. Juiz estipulou que prefeitura deve pagar indenização caso haja danos ambientais irreversíveis. ARQUIVO: Entulho descartado no Aterro Municipal de Iracemápolis, em outubro de 2022 Edijan Del Santo/ EPTV A Justiça condenou a Prefeitura de Iracemápolis (SP) a encerrar e recuperar uma área de aterro da cidade no prazo de 180 dias. Foi estipulada multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento e que a prefeitura pague uma indenização em caso de dano ambiental irreversível. Cabe recurso. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Nela, é citado que o uso do aterro de forma inadequada já era constatado desde 2014, em vistorias da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Conforme essas vistorias, a área vinha recebendo resíduos como entulhos de construção civil, madeiras, podas de árvores, recicláveis, sacos com lixos domésticos e lodo de maneira inadequada. Na ocasião, houve um acordo que previa que a prefeitura realizaria uma licitação e um termo de cooperação com um instituto para encerrar e recuperar o aterro. Cetesb elencou ações necessárias Em 8 de setembro de 2021, a Cetesb informou à prefeitura as medidas necessárias para adequação do espaço: Reconformação geométrica do maciço, que é uma ação no terreno realizada por meio de terraplanagem, seguida de cobertura da superfície; Sistema de drenagem, acumulação e tratamento de líquidos percolados; Sistema de drenagem de águas pluviais; Sistema de drenagem de gases; Plano de monitoramento geotécnico, de gases e das águas superficiais e subterrâneas na região do aterro; Cobertura vegetal; Isolamento físico e visual da área do aterro; Definição de uso futuro da área incluindo, preferencialmente, proposta de legislação que imponha restrições ao uso do solo nas áreas diretamente afetadas; Relatório de investigação confirmatória de contaminação da área. Segundo o órgão ambiental, as medidas visam minimizar ou evitar poluição ambiental que possa "tornar as águas, o ar ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar público e, ainda, danos a flora e fauna". LEIA TAMBÉM: Cetesb multa Prefeitura de Iracemápolis por despejo irregular de 15 toneladas de lixo por dia em aterro sanitário interditado ARQUIVO: Justiça determina medidas de readequação para aterro sanitário de Iracemápolis, em outubro de 2022 Consequências ao meio ambiente No entanto, a Promotoria afirma na ação que as medidas não foram adotadas pela administração municipal. Em 2022, o MP conseguiu uma liminar na Justiça para determinar a regularização da área. "A situação em tela não apenas fere princípios inerentes à proteção e defesa do meio ambiente, como também traz consequências desastrosas para a saúde pública", aponta na sentença o juiz Bertholdo Hettwer Lawall, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. O magistrado destacou que a destinação incorreta de resíduos sólidos traz inúmeras consequências ao meio ambiente, como poluição do ar, do solo e das águas, liberação de odores e gases, contaminação do lençol freático, destruição de vegetação, perda de habitat pelos animais e proliferação de pragas e animais transmissores de doenças. "Não se pode apartar o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável da destinação correta dos resíduos produzidos pela população, sendo indiscutível que ao Poder Público incumbe a materialização desse direito, promovendo medidas eficazes para limpeza e destinação do lixo", acrescenta. O juiz também detalhou que, caso sejam identificados danos ambientais irreversíveis na área, a prefeitura deverá arcar com o pagamento de indenização, cujo valor será definido posteriormente. O valor será destinado ao Fundo Especial de Reparação dos Interesses Difusos Lesados, que é destinado a apoiar projetos para preservação do meio ambiente. Questionada pelo g1 a respeito da decisão, a Prefeitura de Iracemápolis informou que ainda não foi intimada do teor da decisão, e, por isso, não tem condições de se manifestar sobre as providências que serão tomadas. Na ação, o governo municipal argumentou que o aterro não está mais recebendo qualquer resíduo, que o problema também envolveu duas gestões anteriores e que há situações a serem priorizadas. Veja mais notícias no g1 Piracicaba